Entre marido e mulher... mete-se o decreto-lei!

Esta mulher foi agredida pelo marido e, como tal, viu-se obrigada a pagar 152 euros por uma consulta de urgência no Hospital de Braga! Caso tivesse caído das escadas abaixo limitava-se a pagar a taxa moderadora... e isto por quê? Por causa de um decreto-lei que, apesar de ter um ano, ainda não está regulamentado e permite aos hospitais uma livre interpretação.

No hospital de São Marcos, em Braga, quem diz ter sido vítima de violência doméstica paga taxa moderadora (8,5 euros) e nota de débito da consulta (143,5 euros). A partir do momento que fique provado em tribunal que tal agressão existiu (o que obriga a pessoa a dispender de mais cerca de 200 euros só para dar início ao processo), revê o dinheiro. A continha passa, então, para o agressor! Caso não disponha de provas suficientes, chapéu! Que é como quem diz, ganha um olho negro, um rombo na conta bancária e um par de anos sem dormir por causa dos nervos... e sai da história com o seguinte conselho a transmitir às gerações futuras: Se levares na tromba do teu marido jura a pés juntos que foste contra uma porta!

Tivesse a mulher dado entrada no hospital de Santo António, no Porto, e a participação à PSP contra o agressor garantia-lhe um papelinho que a isentava de qualquer pagamento, inclusive de taxa moderadora!

Portanto, se forem vítimas de violência doméstica, antes de irem ao hospital telefonem a perguntar qual a interpretação que por lá se dá ao tal decreto!

Quanto ao marido da senhora que foi agredida, surgiu-me uma dúvida! Caso o juíz determine que ele agrediu efectivamente a mulher e, além de uma eventual pena de prisão, o obrigue a pagar a continha do hospital... pode ele processar o hospital por Roubo à mão armada? É que 150 euros por uma consulta de ambulatório... só acredita ser possível quem nunca precisou de ir a uma! Ou, se calhar, paga-se o tempo de espera e aí já faz algum sentido: ora 150 euros a dividir por um mínimo de dez horas de espera sempre dá 15 euros à hora...